Medida deve aumentar a profundidade para 10 metros; investimento é de R$ 2,6 mi e prazo é de até 90 dias 


Mara Cirino

A Companhia Docas São Sebastião (CDSS), administradora do Porto de São Sebastião aguarda emissão de um parecer técnico dos órgãos licenciadores ambientais para dar início aos trabalhos de dragagem nas bordas da Bacia de Evolução e do Berço 101 (principal).

A estimativa é que nos próximos dias comece essa fase da ação que deve aumentar de 8,5 metros para 10 metros a profundidade nesse trecho.
De acordo com a CDSS, a licença de operação já foi emitida pela Cetesb e tem validade para até 2013.

Proprietários rebatem acusações, apontam medidas adotadas e programam manifestação para feriado da Independência

Mara Cirino

Mais um capítulo da novela dos quiosques de Caraguá teve um desfecho nos últimos dias. Desta vez, o juiz da 1º Vara Cível, Fernando Augusto Andrade Conceição, acatou pedido do Ministério Público e embargou os noves quiosques da Praia da Massaguaçu, localizada região norte da cidade.

A acusação é de crime ambiental, ato que é contestado pela Associação dos Quiosques de Caraguá (AQC).

Estarão abertas, a partir de segunda-feira, as inscrições para o concurso público com oferta de 117 vagas na Fundação Florestal do Estado de São Paulo. 

Os candidatos deverão se inscrever até 24 de setembro, por meio do site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), organizadora da seleção. A taxa de inscrição é de R$ 30,00 para cargos de nível fundamental, de R$ 40, para nível médio e de R$ 70, para ensino superior.

As opções disponíveis são para agente de recursos ambientais, telefonista, motorista, guarda de parque, técnico de recursos ambientais e analista de recursos ambientais.

São Paulo (AE) - Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desta segunda-feira, mostra que, em todo o País, há mais de 12 mil focos de queimadas, com o maior número de registros no Mato Grosso (4.126 focos de incêndio). Em toda a América do Sul, o Brasil vem em primeiro lugar em casos de queimadas, seguido pela Bolívia (4.315) e Argentina (859).
De acordo com o boletim do Inpe, atualizado às 16h30 de hoje, o Brasil registra 12.551 focos de incêndio. No Pará, o segundo em número de queimadas, foram registrados 3.458 pontos de queimadas

A ABONG, Associação Brasileira de ONGs, lançará, no dia 24 de agosto, a pesquisa Sustentabilidade das ONGs no Brasil: acesso a recursos privados. Realizada ao longo do ano de 2008, a partir da colaboração de diversas organizações associadas, a pesquisa levantou um volume significativo de informações sobre a relação entre as organizações e os fundos privados, com o objetivo de contribuir para o aprofundamento do debate sobre sustentabilidade.

O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente aprovada no Congresso Nacional, entrega, no próximo dia 20uma minuta de proposta sobre o assunto. 

As propostas apresentadas estarão focadas em cinco temas que constam da PNRS. São eles: Logística Reversa; Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos; Instrumentos Econômicos e Financeiros da nova política; os planos de resíduos sólidos; e os resíduos perigosos.(Revista Água Online nº 482)

Agentes comunitários são capacitados para ajudar na fiscalização da rede de esgoto

Terminou a semana de orientações aos cerca de 160 agentes comunitários de Saúde de Caraguatatuba através da parceria com a Sabesp e a Vigilância Sanitária – ação que trará reforço para o trabalho dos mutirões de fiscalização executados nos finais de semana no município. 

Os agentes receberam instruções sobre a necessidade de exemplificar as doenças que afetam a saúde e a vida econômica do município que depende do turismo e da balneabilidade das praias. Também foram orientados sobre a legislação, que determina a conexão obrigatória, a ligação gratuita oferecida pela empresa, a tarifa social para os carentes e a necessidade de uma caixa de inspeção para a ligação de esgoto. 
(Imprensa Livre) 

Logística para a distribuição de gás natural é colocada em xeque em 11º Encontro Internacional de Energia

Mara Cirino

O governo do Estado de São Paulo lançou ontem o decreto de criação do Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural. Com a medida, será formado um conselho, composto por 14 secretarias de Estado, prefeituras do litoral paulista, entidades empresariais e institutos de ensino e pesquisa, com o intuito de implementar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da atividade petrolífera no Estado. 

A apresentação foi feita durante a abertura do 11º Encontro Internacional de Energia organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) que é realizado anualmente e tem como objetivo debater os principais temas que estão em evidência no setor. Este ano o tema foi: “São Paulo: o futuro da energia começa aqui”.

Da região, participaram os prefeitos de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), e de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva. Os dois municípios são os principais envolvidos na questão da produção do gás natural do Projeto Mexilhão que transporta o produto para a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, em Caraguá (UTGCA). Depois de pronta, a capacidade total será de até 18 milhões de m3/dia.
De acordo com o prefeito Colucci, foram esses dados que acenderam um alerta para a questão do gás natural no país, constatação feita pelo diretor de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti. Ele aponta que hoje o mercado brasileiro não teria condições de absorver essa produção por falta de adequação.

Conforme divulgado no site da federação, em seu discurso, Cavalcanti disse que a Fiesp vai atuar com muita força e ênfase no desenvolvimento e capacitação tecnológica do setor produtivo e na qualificação de mão de obra, por meio do Senai de São Paulo. Mas também não poupou críticas ao regime de concessão de gás natural da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e às distorções nas tarifas cobradas pelas empresas concessionárias (Comgás, Gás Brasiliano e Gás Natural).

“A falta de infraestrutura de distribuição e a total falta de previsão de que essa política possa ser revertida põe em risco o futuro do setor. Combinado com uma regulação que permite, em São Paulo, as mais altas tarifas de gás natural do Brasil, temos um quadro perverso, senão desesperador”, ressaltou o diretor da Fiesp.

Para o prefeito de Ilhabela, essa é uma situação preocupante do ponto de vista de não se saber quais os investimentos feitos pelos governos estadual e federal para levar o gás que sai das distribuidoras para o mercado consumidor. “A maioria das indústrias tem como matriz energética outros tipos de combustível e não é de uma hora para outra que haverá aumento do consumo do produto brasileiro. É preciso investimento para levar dutos com o gás até a porta do cliente”.

Ele ainda faz outras colocações. “Será que não é por isso que essas obras não estão ‘atrasadas”? Será que o furo direcional que seria construído para já levar o gás produzido em menor escala para Taubaté não foi abandonado já pensando nesse problema? Será que não existe um acordo internacional com a Bolívia para que a produção não seja encerrada de forma drástica? Como presidente da Associação dos Municípios Produtores de Gás da Bacia de Santos (Amprogás), Colucci destacou ainda a dificuldade para obter informações junto à Petrobras. 

Destacou ainda que durante o evento de ontem foi mostrado que as empresa que venceram a licitação para levar o gás natural para mais de 300 municípios não teriam chegado nem a 30, pouco menos de 10% do previsto.

Governador dá prazo de três meses para iniciar execução das estratégias do Programa de Petróleo e Gás Natural


De acordo com o governador Alberto Goldman, o governo de São Paulo terá 90 dias para iniciar a execução das estratégias aprovadas no Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural. “O objetivo é maximizar os benefícios advindos da exploração dessa riqueza mineral para todas as regiões do estado, especialmente as litorâneas e ao mesmo tempo buscar minimizar os impactos sociais e ambientais decorrentes dos investimentos na exploração e operação de óleo e gás na Bacia de Santos”.

O Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural será responsável pela consolidação dos estudos elaborados pela Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo (Cespeg), criada em setembro de 2008, com o objetivo de propor ações para internalizar os benefícios econômicos e minimizar os impactos ambientais e sociais que a atividade petrolífera poderá gerar em território paulista. 

Além das prefeituras e entidades parceiras, o conselho será composto pelas seguintes secretarias de Estado: Casa Civil, Desenvolvimento, Economia e Planejamento, Educação, Emprego e Renda, Ensino Superior, Fazenda, Habitação, Meio Ambiente, Saneamento e Energia, Saúde, Segurança, Transportes e Transportes Metropolitanos, além da Procuradoria Geral do Estado. Sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento, o conselho deverá iniciar seus trabalhos nos próximos 30 dias. 

Entre os objetos centrais do programa estão: ampliar a formação e a preparação da mão de obra estadual em todos os níveis, com destaque àquela estabelecida no Litoral Paulista, para atender as demandas do setor; atrair novas empresas e investidores em petróleo e gás natural (construção naval e montagens, cadeia de fornecedores de bens e prestadores de serviços), fomentando a geração de postos de trabalho e renda no Estado de São Paulo; qualificar e apoiar as empresas estabelecidas no Estado de São Paulo visando sua melhoria em escala, participação de mercado e competitividade. 

Também prevê incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica com foco na aplicação empresarial e em ganhos de competitividade industrial; estimular o desenvolvimento energético do Estado de São Paulo por meio da maior internalização dos energéticos petróleo e gás natural na economia paulista; planejar o desenvolvimento do Litoral Paulista por meio da minimização, e quando possível, da eliminação dos potenciais impactos sociais e ambientais que direta e indiretamente sejam provenientes das atividades do setor; 

Capacitar a infraestrutura de transportes de passageiros e de cargas, de fornecimento energético e de saneamento para atender as futuras demandas urbanas e econômicas decorrentes das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural; e organizar um núcleo estadual para gerar e atualizar o conhecimento do tema e fazer o acompanhamento da execução dos objetivos e ações propostas são outras metas estabelecidas. 

Na avaliação do prefeito de Caraguá, Antonio Carlos da Silva, esse é um avanço importante para os municípios da região no sentido de se aplicar medidas preventivas pensando em um desenvolvimento sustentável, sem geração de favelas. Essa também é a opinião do prefeito de Ilhabela Toninho Colucci, uma vez que há pelos menos dois anos o Estado já vinha trabalhando nos estudos e agora eles serão colocados em prática.

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, e o de Ubatuba, Eduardo Cesar, não participaram do encontro e não responderam sobre o assunto até o fechamento dessa edição.  (Imprensa Livre)

Os aprovados passarão a receber os recursos a partir de janeiro de 2011. O financiamento é voltado a projetos de organizações não-governamentais ou fundações ligadas a universidades que contribuam para a conservação da natureza. As inscrições podem ser feitas pela internet no endereço www.fundacaoboticario.org.br.

Aziz Nacib Ab’Saber*

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro-biomas - Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical - e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzida por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos a diferentes espaços de tempo futuro. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais.